TERMOS E CONDIÇÕES

Provisões introdutórias

a) Este documento (o “contrato”) estabelece os termos e condições acordados entre betboo e a pessoa/empresa estipulada no formulário de petição pertinente (doravante denominada “o afiliado”), com relação à solicitação para aderir e, se a solicitação do afiliado tiver êxito, ter sua filiação ao Programa de afiliados betboo (betboo affiliate program) e promover o site do betboo, assim como a criação de hyperlinks na internet a partir do website do afiliado para o site do betboo (doravante denominados “Links”).

b) O betboo pode mudar o conteúdo deste contrato ou parte dele a qualquer momento (mesmo sem prévia notificação à parte contratante). Quando se aplique, a parte contratante será notificada por mensagem de e-mail e considerar-se-á entregue imediatamente quando enviada pelo betboo. Se o afiliado não concordar com as alterações, deve denunciar o contrato, de acordo com seus termos. Se o contrato não for denunciado pelo afiliado dentro de duas semanas do envio da mensagem sobre alterações da betboo, isso será considerado aceitação de tais alterações.

1. DEFINIÇÃO E INTERPRETAÇÃO

1.1 “afiliado” significa qualquer pessoa física ou jurídica que, após ter entrado no Programa de afiliados betboo, deixa espaço disponível em homepage, website, outras plataformas de mídia ou e-mail, etc. (“Site afiliado” ou “espaços publicitários”) destinados para comercialização de negócios e/ou serviços e aquisição de novos depositantes betboo.

1.2“Bônus” significa qualquer suposto “dinheiro grátis”, “apostas grátis”, “jogos grátis”, “devolução de dinheiro”, “reposição de créditos” (top-ups) e/ou semelhante; e/ou vouchers, abatimentos, descontos e/ou similar que o novo depositante possa utilizar como pagamento de jogos (apostas).

1.3 “Marca” significa o nome, conceito ou identidade sob o qual os serviços ou negócios são, em geral e periodicamente, reconhecidos em domínio público em todo o mundo. A marca é, e permanece sendo a única propriedade betboo.

1.4 “Negócios” significa os negócios da betboo que consistem de todas as apostas e qualquer busca vertical do site betboo (Apostas esportivas, Bingo, Casino, Games e Pôquer).

1.5 “Informação confidencial” significa qualquer informação de valor comercial das Partes, como o que segue, sem porém, a isso se limitar: informações tecnológicas, de mercado e negócios, relatórios financeiros, know-how, segredos comerciais, produtos, processos, estratégias de negócios, informações referentes à pesquisa, bancos de dados, listas de novos depositantes, prospecção e dados de novos depositantes, listas de fornecedores, planos de marketing, desenvolvimento de produtos, modo de operação ou situação ou perspectiva financeira. f. “Banco de dados” significa o banco de dados de afiliados e novos depositantes, que contém todos os dados de propriedade exclusiva da betboo sobre novos depositantes, que têm relevância para o contrato, inclusive sem limitação de dados pessoas e informações para contato, excluindo-se todos os outros bancos de dados em poder da betboo, como rege este contrato desde a data em que foi firmado, e como se sustentará até a dada em que este contrato for rescindido. Os bancos de dados são bens de valor financeiro que pertencem a betboo e representam investimento substancial da referida betboo.

1.6 “Direitos de propriedade Intelectual” significa qualquer direito sobre software (inclusive códigos-fonte), direitos sobre bancos de dados, sobre know-how, direitos sobre criação, topografia, direitos autorais, marcas registradas, nomes de domínio, modelos públicos (invenções), marcas, nomes comerciais, registros e solicitações de registro de qualquer dos itens acima mencionados e/ou direitos sobre a natureza de qualquer desses itens.

1.7 “Agente pagador” significa a pessoa indicada por betboo para realizar em seu interesse e em seu nome os pagamentos aos afiliados.

1.8 “Dados pessoais” significa qualquer informação referente a qualquer pessoa, física ou jurídica, que é ou possa ser identificada periodicamente (direta ou indiretamente). Incluem qualquer e todas as informações relativas a novos depositantes e/ou afiliados, sem a elas se limitar.

1.9 “Novas atividades” significa qualquer serviço ou produto relacionado com o negócio que não é oferecido através dos websites da betboo até a data deste contrato e que será oferecido através dos websites da betboo a partir desta data em diante.

1.10 “Novo depositante” significa um novo cliente que, em conformidade com os termos e condições periodicamente vigentes para clientes, fez um primeiro depósito mínimo ou superior com betboo, ou a quantidade equivalente em qualquer outra moeda aceita por betboo, cujo depósito é utilizado para transações de boa fé com objetivo elementar de estabelecer e iniciar uma relação comercial normal com betboo dentro do arcabouço do negócio.

1.11 “Renda líquida” significa a soma total dos seguintes componentes:

i. Nas atividades de apostas desportivas (sportsbook), todas as receitas brutas recebidas por betboo referentes a todas as apostas feitas pelo Clientes após dedução; (i) somas em dinheiro pagas a Novos Depositantes como prêmios; (ii) somas em dinheiro pagas na forma de impostos ou taxas de apostas (ou provisões razoáveis com relação a isso) (iii) dívidas incobráveis; (iv) fraude; (v) apostas devolvidas; (vi) transações anuladas por instrução do banco do portado de cartão de crédito (geralmente denominadas reconvenções); e (vii) anulações e bônus de apostas/depósitos.

ii. Nas atividades de casino e bingo, o valor de posição inicial com adição de fundos transferidos menos, (i) fundos transferidos, (ii) posição final, (iii) créditos concedidos a usuários, (iv) taxas de licenciamento, (v) reconvenções, (vi) dívidas incobráveis e (vii) fraude.

iii. Na atividade de pôquer, a comissão (rake) bruta menos (i) taxas de licenciamento, (ii) bônus de fichas de pôquer, (iii) reconvenções, (iv) dívidas incobráveis (v) fraude, (vi) porcentagem da comissão (rakeback), (vii) reembolso.

iv. Na atividade de jogos, a aposta bruta menos (i) anulações, (ii) devoluções, (iii) impostos sobre apostas, (iv) taxas de licenciamento, (v) créditos concedidos a usuários, (vi) bônus, (vii) reconvenções, (viii) débitos incobráveis e (ix) fraude. i. propor direta ou indireta

v. Para que não haja dúvidas, todas as quantias supracitadas nestas definições são valores imputáveis apenas ao novo depositante e são alocadas pro rata, sujeitas a sua participação em eventos geradores de receita/custos relacionadas aos afiliados.

1.12 “Lucro líquido” significa a receita líquida dos afiliados multiplicada pelo percentual/nível de comissão aplicável (ver plano de comissões), dependendo da receita líquida dos afiliados.

1.13 “Serviços” significa o conceito sob o qual o negócio é fornecido e, de quando em quando, disponibilizado em domínio público, no formato de linguagem e homepages com localização personalizada em combinação com a equipe do centro de atendimento que capacidade de linguagem relevante.

1.14 “Plataforma técnica” significa ferramenta técnica, módulos de administração remota, funcionalidades e dados para registro, registro e monitoração das atividades relevantes dos afiliados, negócios e outras atividades entre a betboo e novos depositantes, que se materializam por meio de espaço publicitário do afiliado interessando, permitindo, em última análise, o gerenciamento das contadas de novos depositantes dos afiliados, aberta na betboo.

2. ESCOPO E OBJETIVO GERAIS

2.1          A betboo requer que terceiros que têm espaço publicitário promovam sua marca e ampliem seus negócios, principalmente pelo aumento do número de novos depositantes, e periodicamente em conjunto com os terceiros, negociarão, assinarão e realizarão sua estratégia de mercado afiliado. No evento da betboo usar terceiros para implementação (parcial) da estratégia de mercado de seu afiliado, inclusive negociação de contratos, administração diária da plataforma técnica, processamento de pagamentos, marketing ou outras atividades, independentemente da capacidade legal do intermediário, seja agente, subcontratante ou outro, betboo é e continuará sendo responsável exclusivamente pela devida execução do contrato.

2.2          A betboo declara expressamente que promover ou solicitar apostas está sujeito a restrições legais em certos países e pode, até mesmo, ser proibido em alguns casos. Essas restrições podem variar ocasionalmente. Assim , o afiliado reconhece que, caso a promoção ou solicitação de apostas ou a participação em loterias sejam proibidas pelas regras e regulamentações de seu país de domicílio ou sejam permitidas apenas sob algumas pré-condições, não pode fazer parte deste contrato e não têm, por conseguinte, o direito de publicar seu link em nosso website. Caso surja alguma desvantagem, seja ela qual for, para betboo ou para o afiliado, devido à desconsideração de proibições importantes no país de domicílio do afiliado, este deve ser o responsável exclusivo por essas desvantagens. A betboo não aceita clientes dos Estados Unidos, de Israel, das Ilhas Virgens Britânicas e das Antilhas Holandesas.

2.3 O afiliado confirma ainda que opera o site do afiliado em seu próprio nome e que ele é totalmente autorizado e sem restrições para assim dispor.

2.4 A menos que se consinta de outra forma, por escrito pelas partes, cada parte continuará a ser responsável exclusiva por todas e quaisquer despesas (inclusive investimento e/ou custos operacionais) em que incorra em cumprimento das obrigações assumidas nos termos deste contrato e não terá direito a recurso contra a outra parte em relação a isto.

3. PRÉ-CONDIÇÕES E FORMAÇÃO

3.1          A betboo fornece um formulário de petição on-line que, uma vez satisfeitas as pré-condições da cláusula 2(b), deve ser enviado por meio eletrônico do afiliado para betboo. antes de transmitir o formulário de petição, o afiliado deve aceitar os termos e condições deste contrato. Depois da transmissão do formulário preenchido, o afiliado será examinado pela betboo. Em caso de aprovação, a confirmação disso deve ser enviada para o afiliado por correio eletrônico. Com a aprovação da betboo, o contrato entre betboo e o afiliado é concluído.

3.2          À conclusão do contrato, um código de identificação de parceiro exclusivo é designado ao afiliado, e este é integrado à plataforma técnica. Por meio do código de designado dentro do escopo da estratégia de afiliado betboo, novos depositantes adquiridos através do link do website do afiliado e as apostas feitas durante essas sessões são registrados e/ou podem ser rastreados.

3.3          A preparação de material publicitário adicional referente à betboo só é permitida com o consentimento da betboo. O material publicitário (seja qual for o tipo) deve, portanto, ser usados apenas depois de aprovação por escrito da betboo.

3.4          A mudança do URL do site do afiliado não deve constituir alterações no contrato nem afetar seus direitos e obrigações advindos do referido contrato.

4. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO AFILIADO

4.1          Ao longo da vigência deste contrato, o afiliado deve incorporar de forma destacada e exibir continuamente ferramentas de marketing atualizadas fornecidas ao afiliado por betboo em todas as páginas de seu site, da maneira e na localização acordadas entre afiliado e betboo e o primeiro não pode alterar a forma, local ou operação das ferramentas de marketing sem consentimento prévio de betboo.

4.2          O afiliado concorda em prestar a betboo assistência razoável com relação a exibição, acesso, transmissão e manutenção dos links.

4.3          O afiliado deve garantir que não colocará nenhuma ferramenta de marketing nas páginas de seu site que seja direcionadas para pessoas com menos de 18 anos de idade.

4.4          No evento de o afiliado desejar inserir as ferramentas de marketing em websites além do seu próprio, deve primeiro obter consentimento por escrito de betboo.

4.5 betboo tem o direito de monitorar o site do afiliado para certificar-se que este cumpre os termos deste contrato e o afiliado deve fornecer dados e informações (inclusive senhas) a betboo de modo a possibilitar que está última realize a referida monitoração sem qualquer ônus.

4.6          O afiliado não pode adquirir ou registrar palavras cifradas, termos de busca ou outros identificadores para uso em mecanismo de busca, portal, serviço publicitário patrocinado ou outros serviços de busca ou encaminhamento, os quais sejam idênticos ou semelhantes a qualquer marca registrada ou, em outro contexto, incluir a palavra “betboo” ou variações dela, ou incluir metaelementos (metatags) em seu site, que sejam idênticos ou semelhantes a qualquer marca registrada de betboo.

4.7          Nem o afiliado nem seus amigos ou parentes são qualificados para se tornarem novos depositantes (conforme definição que segue) e o afiliado não tem direito a qualquer parcela de receita da Net ou a quaisquer taxas (ou outra forma de remuneração de betboo) com relação a parentes e amigos. Os parentes neste contexto incluem, sem a isso se limitar, cônjuge, sócio, pais, filhos ou irmãos.

4.8 O afiliado deve indenizar sob demanda salvaguardar betboo de toda(o) e qualquer perda, processo, ação, dano, custo, despesas (inclusive perdas consequentes e perda de lucros, custas legais razoáveis e VAT (taxa de valor quando se aplique) e de outras obrigações imputadas ou em que tenha incorrido, direta ou indiretamente, em consequência de qualquer descumprimento de contrato do afiliado.

4.9          O afiliado não pode:

i. propor direta ou indiretamente a qualquer pessoa ou entidade qualquer gratificação ou incentivo (inclusive pagamento em dinheiro ou outros benefícios) que use as ferramentas de marketing no site do afiliado para ter acesso ao site da betboo (por exemplo, implementação de programa de “recompensas” para pessoas ou entidades que utilizam as ferramentas de marketing no site do afiliado para ter acesso ao site da betboo) sem consentimento de betboo;

ii. ler, interceptar, registrar, redirecionar, interpretar ou preencher qualquer formulário eletrônico ou outros materiais enviados para betboo por qualquer pessoa ou entidade;

iii. modificar de qualquer modo, redirecionar, suprimir ou substituir a operação de qualquer botão, link ou outro recurso interativo do site de betboo;

iv. entrar em transações de qualquer tipo no site da betboo em nome de terceiros, ou autorizar, auxiliar ou incentivar qualquer outra pessoa ou entidade a fazê-lo.

v. tomar qualquer medida que possa causar confusão razoável ao usuário final quanto à relação entre betboo e afiliado ou ao site no qual estejam ocorrendo atividades ou transações;

vi. senão proporcionar as ferramentas de marketing em seu site de acordo com este contrato e qualquer promoção contemplada na Cláusula 4(j), anunciar ou oferecer qualquer publicidade ou conteúdo promocional que fomente o site da betboo;

vii. publicar ou oferecer qualquer publicidade ou conteúdo promocional que fomente o site da betboo, exceto perto ou em conjunto com o site da betboo (por exemplo, por meio de qualquer técnicas ou tecnologia de “inclusão” (framing) ou ajudar, autorizar ou incentivar que terceiros tomem tais medidas;

viii. tentar aumentar artificialmente as quantias pagáveis por betboo ao afiliado;

ix. fazer com que o site da betboo (ou qualquer página dele) abra no navegador do visitante, exceto como resultado de clique em um link no site do afiliado site; ou

x. tentar interceptar ou redirecionar (inclusive mas sem se limitar por software instalado pelo usuário) o tráfego para o site da betboo ou qualquer outros que participe do programa de afiliados.

xi. usar qualquer forma de spam (inclusive em máquinas de busca de spam ou spamdexing[indexação de spam]) ou mensagens não solicitadas na tentativa de encaminhar novos depositantes para o site da betboo. A betboo determina, a seu exclusivo critério, que o Afiliado tenha acoplado a qualquer das atividades precedentes ou de qualquer padrão questionável, sendo que a lista acima não inclui todas as categorias proibidas. Como resultado, a betboo pode, sem limitar qualquer outro direito ou recursos disponíveis, (a) reter qualquer quantia pagável ao afiliado, em especial, ajustar a comissão ganha pelo jogador transgressor na conta do afiliado a 0%, terminar a relação entre a conta do afiliado e do jogador e/ou (b) fechar a conta do jogador e ou do afiliado e/ou rescindir imediatamente este contrato.

4.10        Se o afiliado entrar em contato com qualquer de seus usuários para promover o site ou os links da betboo, o afiliado deve deixar claro no corpo de tal comunicado, que ele é emitido sem o conhecimento ou envolvimento da betboo e que qualquer queixa que o usuário relevante queira fazer deve ser endereçada ao afiliado e não a betboo.

5. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA BETBOO

5.1          betboo deve fornecer ao afiliado as ferramentas de marketing para inclusão no site do afiliado e deve atualizar tais ferramentas ocasionalmente.

5.2          Dependendo de o afiliado cumprir as instruções da betboo referentes ao rastreamento de novos depositantes que acessam o site da betboo através das ferramentas de marketing no site do afiliado, a betboo pode empenhar-se razoavelmente para garantir que sempre que um novo depositante adira ao site da betboo por ferramentas de marketing no site do afiliado e subsequentemente fizer uma aposta com a betboo, o novo depositante envolvido é identificado como originado do site do afiliado. Contudo, a betboo não será responsável pelo afiliado de forma alguma se não for capaz de identificar o novo depositante como originado do site do afiliado.

5.3 A betboo tem permissão de exercer qualquer um de seus direitos ou cumprir qualquer uma de suas obrigações de acordo com este documento (inclusive suas obrigações de pagamento segundo a cláusula 6, sem a isso se limitar) através de qualquer empresa do grupo que inclui a betboo.

5.4 A betboo deve ter, conforme seu critério, o direito de aceitar ou declinar qualquer oferta de executar o contrato geral de marketing do afiliado betboo. No caso da betboo declinar uma oferta, não deve ser obrigada a indicar um motivo, nem dever compensação, remuneração ou outra indenização.

5.5 O betboo deve desenvolver e tornar disponível aos afiliados o material de publicidade para o espaço de propaganda do afiliado.

6. COMISSÃO

6.1 O afiliado restringe-se a apenas uma conta, a menos que se convenha de outra forma e por escrito, através da gerência do programa de afiliados betboo;

6.2 O afiliado não pode receber comissão sobre perdas da conta de um cliente, quando essa conta registrada por betboo pertencer ao afiliado, funcionários ou familiares imediatos do afiliado, esteja ou não a conta do referido cliente em uso para fins de avaliar ou jogar com betboo;

6.3 A betboo reserva-se o direito de repassar todos os custos financeiros para a conta do afiliado que pode ter incorrido em atividade fraudulenta com seus clientes e/ou funcionários, os quais foram introduzidos a betboo pelo afiliado.

6.4 A betboo processará a comissão ganha pelo afiliado no mês anterior do calendário dentro dos primeiros 10 dias úteis do mês seguinte. A betboo não será responsabilizada perante o afiliado, seja qual for a maneira, por atraso dos pagamentos devido a eventos técnicos, de terceiros ou qualquer outro problema não previsto.

6.5          O pagamento deve ser feito pela betboo ao afiliado por meio do método preferido selecionado pelo afiliado quando do registro ou em sua conta ou quando o método é emendado ou atualizado pelo afiliado antes do processamento da comissão devida.

6.6 A quantidade mínima para pagamento é de 50 EUR, exceto para opção wire transfer, onde o limite mínimo é de 500 EUR. Todas as comissões ganhas em um mês que forem iguais ou maiores 50 EUR serão pagas segundo o método determinado pelo afiliado. As quantias ganhas inferiores a esse mínimo serão transportadas para o mês seguinte. O montante mínimo de pagamento para receber por uma conta de jogador da betboo é de 1 EUR.

6.7          A betboo pagará a comissão ao afiliado, equivalente às taxas e cálculos que se aplique a sua estrutura de comissões, conforme indicação abaixo: Para receitas líquidas geradas em Sports, Casino, Games ou Pôquer:

 

25% – €1 – €10.000

30% – €10.001 – €20.000

35% – €20.001 – €30.000

40% – €30.001 +

 

6.8          Qualquer ganho negativo que possa ser resultado de um ganho líquido do Cliente encaminhado pelo Afiliado não será transportado para o mês seguinte (no negative carry over).

6.9          O total de receita líquida será calculado de forma acumulada entre todos os produtos. Sendo assim, o total da receita liquida será o resultante da soma de receita líquida positiva e negativa da cada produto.

6.10 As comissões de afiliação acordadas, serão pagas unicamente durante o período de 24 meses a partir da data de cadastro de cada novo cliente indicado. Após esse período, o afiliado deixará de receber comissão referente a esses clientes

6.11        O Afiliado tem direito a receber 10% sobre as rendas liquidas dos seus sub-afiliados registrados. Para receber essa renda o sub-afiliado deverá estar registrado na betboo Affiliates. O Afiliado é responsável individualmente de notificar a gerência de afiliados do betboo o username cadastrado do seu sub-afiliado, e não poderá reclamar a renda de um sub-afiliado que não esteja registrado na betboo Affiliates. O Afiliado não poderá registrar-se a si mesmo como sub-afiliado. Somente novos registros serão aceitos como sub-afiliados, afiliados já registrados na betboo Affilites, não poderão se tornar sub-afiliados. Todos os Termos e Condições aplicam para os sub-afiliados.

6.12        Quaisquer pagamentos aos afiliados são feitos no valor bruto apurado, sendo de responsabilidade do beneficiário os eventuais pagamentos de impostos incorridos sobre sua atividade como afiliado, obrigações fiscais, incluindo também:

 

a) a integridade dos registros fiscais;

b) a pontualidade dos registros fiscais;

c) o cumprimento das leis fiscais.

 

. Intera NV irá cooperar inteiramente com quaisquer dúvidas levantadas pelas autoridades fiscais sobre a tributação em relação aos pagamentos efetuados aos afiliados.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1 Nada neste contrato deve constituir qualquer licença, designação, transferência ou qualquer outra prerrogativa de direitos de propriedade intelectual, inclusive, sem caráter restritivo, patentes, marcas registradas, marcas de serviços, desenhos registrados, direitos autorais, direito a bancos de dados, direitos a desenhos, invenções e a informações confidenciais, etc., que surjam em decorrência da celebração ou consumação deste contrato.

7.2 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual criados e/ou derivados deste contrato, incluindo, sem caráter restritivo, banners, material publicitário, conteúdos, banco de dados com conteúdo e dados pessoais, devem ser ou passar a ser propriedade exclusiva da betboo, e o afiliado não terá nenhum direito sobre isso.

7.3 A betboo concede ao afiliado o direito não-exclusivo e mundial de exibir imagens da marca betboo e conteúdos relacionados (o “conteúdo betboo”) durante a vigência deste contrato com finalidade exclusiva de exibir as ferramentas de marketing no site do afiliado, conforme estabelece este contrato e de acordo com as diretrizes da betboo, que são fornecidas ao afiliado periodicamente. Todos os direitos de propriedade intelectual e qualquer ativo intangível (goodwill) que surja com as ferramentas de marketing e com produtos de aposta, sistemas associados e software relacionados com os serviços fornecidos pela betboo a seus novos depositantes ocasionalmente devem continuar a ser propriedade da betboo. O afiliado não tem permissão de usar o conteúdo betboo de modo algum que seja prejudicial a betboo ou a sua reputação e ativos intangíveis. O afiliado não tem permissão de alterar ou modificar de modo algum o conteúdo betboo sem consentimento expresso e por escrito de betboo.

7.4 Em particular, a menos que haja aprovação prévia por escrito, o afiliado não pode adquirir ou registrar nomes de domínios idênticos ou semelhantes a qualquer marca registrada ou, em outro contexto, incluir a palavra “betboo” ou variações idênticas ou confusamente similares a qualquer marca registrada da betboo.

7.5 As partes concordam de que o direito mencionado na cláusula 7(b) é intransferível e passível de suspensão a qualquer momento, segundo instância da betboo.

7.6 O afiliado concorda que o site do afiliado não se assemelhe de modo algum quanto à aparência ou à impressão geral ao site da betboo, e que o afiliado não criará em seu site, a impressão de que é o site da betboo (ou de qualquer parte dele).

7.7 À expiração deste contrato, cada parte deve entre à outra parte o material ou as informações de propriedade particular e, conforme o caso, destruir de maneira segura as cópias remanescentes. Não obstante qualquer disposição em contrário neste contrato, o afiliado reconhece que após sua expiração, não terá mais permissão de copiar conteúdo betboo, bancos de dados, dados pessoais e informações confidenciais, e não poderá mais explorar, direta ou indiretamente, as informações confidenciais, materiais ou trabalhos da betboo.

8. GARANTIAS

8.1 Cada parte deste contrato representa e garante à outra que manteve e manterá até o final de sua vigência, custódia e autoridade para celebrar este contrato, para outorgar à outra parte os direitos e licenças concedidos neste contrato e de cumprir todas as suas obrigações sob este contrato.

8.2 Cada parte deste contrato representa, garante e se responsabiliza perante a outra de que obteve e manterá em vigor todos os registros, autorizações, consentimentos e licenças necessários para que se cumpram as obrigações regidas por este contrato e que obedece e continuará obedecendo na totalidade as pré-condições estabelecidas na cláusula 3 e todas as leis e regulamentações pertinentes.

8.3 O afiliado representa, garante e se responsabiliza de que seu site não contenha material difamatório, pornográfico, ilícito, prejudicial, ameaçador, calunioso, obsceno, de assédio ou censurável ou discriminatório, violentos em termos raciais, étnicos ou outros e politicamente delicados ou alguma forma controverso ou que viole direitos de terceiros e não deve ter links que levem a nenhum desses materiais.

8.4 O afiliado garante que sempre cumprirá as leis de Curaçao e qualquer outra legislação relacionada e deverá indenizar sob demanda e salvaguardar a betboo de toda(o) e qualquer perda, processo, ação, dano, custo, despesas (inclusive perdas consequentes e perda de lucros, custas legais razoáveis e VAT (taxa de valor quando se aplique) e de outras obrigações imputadas ou em que tenha incorrido, direta ou indiretamente, em consequência de qualquer descumprimento dessa garantia do afiliado.

8.5 Evitar o acesso de crianças e jovens. Os afiliados não devem proporcionar facilidades deliberadas para o jogo, de modo a atrair crianças e jovens em especial, por exemplo, refletindo ou se associando à cultura jovem.

9. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 A betboo não faz declaração de que seu site não será interrompido ou será livre de erros e não será responsabilizada pelas consequências de tais interrupções ou erros.

10. INDENIZAÇÕES

10.1 O afiliado (a “Parte indenizadora”) deverá indenizar sob demanda e salvaguardar a betboo e cada um de seus associados, responsáveis, diretores, funcionários, agentes, acionistas e sócios (a “Parte indenizada”) de toda(o) e qualquer perda, processo, ação, dano, custo, despesas (inclusive perdas consequentes e perda de lucros, custas legais razoáveis e VAT (taxa de valor quando se aplique) e de outras obrigações imputadas ou em que tenha incorrido, direta ou indiretamente, em consequência de violação, não realização ou não observância da Parte indenizadora de qualquer das obrigações ou garantias que lhe forem imputadas por este contrato.

11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES LEGAIS

11.1 Nada nesta cláusula deve limitar a responsabilidade da betboo que resulte de má conduta intencional.

11.1 betboo não será responsabilizada por contrato, ilícito civil (inclusive sem limitação de negligência) ou por violação de dever estatutário ou de qualquer outra forma por:

 

i. qualquer perda econômica (incluindo perda de receita, lucros, contratos, negócios ou economias previstas), sem a isso se limitar ou

ii. qualquer perda de ativos intangíveis ou reputação ou

iii. qualquer perda indireta ou decorrente de qualquer caso, esteja ou não tal perda em considerando das Partes na vigência deste contrato, ou qualquer outro assunto por ele tratado.

11.1 A responsabilidade de betboo não excederá, em nenhum caso, a soma das quantias totais pagas por betboo ao afiliado durante o período de 12 meses que precedem a data do vencimento dessa responsabilidade.

12. RESCISÃO E CASOS DE INADIMPLEMENTO

12.1 Este contrato passará a vigorar na data em que a betboo notificar o afiliado que sua solicitação foi bem-sucedida de acordo com a cláusula 4. Este contrato continuará dali em diante, a menos que seja rescindido de acordo com as cláusulas 13 (b), (c) (e) e (f) (doravante denominado “Rescisão”).

12.2 12. Um afiliado que não contribuiu com pelo menos três (3) novos depositantes por mês poderá ter sua conta encerrada e pagamentos suspensos, sem necessidade de aviso prévio por parte do betboo affiliates.

12.3 Independentemente da cláusula 12(a), a betboo pode ocasionar a rescisão com efeito imediato por notificação por escrito ao afiliado se:

 

i. o afiliado cometer violação de suas obrigações materiais regidas por este contrato e em caso de violação remediável, não remediá-la dentro de 30 dias da data de recebimento da notificação do outro;

ii. o afiliado ficar insolvente ou incapaz de saldar seus débitos, propuser acordo voluntário, tiver um consignatário, liquidatário, administrador ou gerente nomeado sobre a totalidade ou parte dos seus negócios ou ativos, ou se qualquer petição apresentada, se qualquer pedido for feito ou resolução aprovada para sua dissolução (exceto para efeitos de fusão ou reconstrução em boa fé), falência ou dissolução ou se, caso contrário, propuser ou assumir qualquer composição ou acordo com seus credores ou qualquer classe deles, ou deixar de exercer sua atividade ou se reivindicar o benefício de qualquer moratória legal.

iii. o afiliado vender seu negócio, ou qualquer parte dele, e/ou registrar qualquer mudança de beneficiário efetivo.

12.4 Apesar das cláusulas 12 (a) e (b) a betboo pode rescindir unilateralmente este contrato se entregar notificação por escrito com duas semanas de antecedência à outra parte, e sem ter dado qualquer motivo para tal.

12.5 betboo deve, logo em seguida, notificar por escrito à outra Parte em qualquer evento da Cláusula 12(b) (ii) que ocorra durante a Rescisão e possa dar o direito a betboo de rescindir o contrato.

12.6 O afiliado é obrigado a devolver, à expiração ou rescisão deste na íntegra e sem reter qualquer transcrição e cópia, todos os documentos recebidos que contêm as ferramentas de marketing e a minuta do escopo deste contrato. Em especial, o afiliado não pode usar para seu próprio negócio ou disponibilizar para terceiros (como compensação ou sem ônus) qualquer informação sobre suas atividades e/ou quaisquer dados relacionados a betboo. O afiliado deve suspender todas as atividades referentes à promoção da betboo.

12.7 As partes não terão mais obrigações ou direitos regidos por este contrato quando da rescisão, sem prejuízo de quaisquer obrigações ou direitos que teriam sido obtidos pelas partes no momento em que o contrato terminar com a ressalva de que as cláusulas 1, 2, 8, 9, 11, 12, 13(e),13(f) e 14, em conjunto com outras cláusulas cuja sobrevivência é necessária para a interpretação ou execução deste contrato, devem continuar em vigor até o final da rescisão.

12.8 O contrato pode ser rescindido pela betboo com efeito imediato em casos de fraude (ou suspeita de fraude) de acordo com as regulamentações definidas na cláusula 13 ou em caso de violação de obrigações (especialmente da cláusula 4) e regras deste contrato por parte do afiliado.

12.9 Em caso de rescisão, a Comissão deve ser calculada até a data do término e o afiliado deve reclamar as referidas comissões devidas até o mês do calendário que suceda a rescisão. Depois da expiração desse mês do calendário, não podem ser feitas mais reclamações e o afiliado não tem mais o direito de outros reembolsos ou solicitação de compensação contra a betboo. Se a Comissão não exceder a quantidade mínima de EUR 50,–, não podem ser criadas outras solicitações ou comissões pelo afiliado e a Comissão deve ser revertida em benefício de betboo.

12.10 Em caso de rescisão do contrato por parte da betboo, com efeito imediato conforme a cláusula 12(h), o afiliado não deve receber nenhuma comissão aberta a partir do dia do término, e o acesso à sua conta on-line deve ser negado com efeito imediato. O afiliado será informado sobre o término do contrato com efeito imediato por correio eletrônico.

12.11 A betboo deve ter o direito de contrabalançar quaisquer comissões ainda em aberto com qualquer ação contra o afiliado.

13. FRAUDE

13.1 O afiliado não deve receber nenhuma Comissão e o contrato é rescindido com efeito imediato caso a betboo suspeite ou possa determinar que uma das seguintes atividades fraudulentas ocorreram:

 

i. As atividades fraudulentas dos jogadores incluem o seguinte, sem a isso se restringir: reconvenções (charge-backs), dados pessoais incorretos, jogadores obscuros, chip dumping(perda intencional), lavagem de dinheiro;

ii. As atividades fraudulentas do Afiliado incluem o seguinte, sem a isso se restringir: se o Afiliado também estiver registrado como jogador – por exemplo, se o Afiliado e um Pagante Ativo tiverem o mesmo endereço de IP, e se a betboo, portanto, tiver dúvidas sobre a verdadeira identidade do afiliado e se o afiliado não for capaz de proporcionar a betboo a identificação apropriada para que seja devidamente verificada.

iii. As atividades fraudulentas em geral incluem o seguinte, sem a isso se restringir: números de cartão de crédito em banco de dados com os seis primeiros números negativos, diversas inscrições de um único endereço de e-mail, inscrições com o mesmo número de cartão de crédito, nomes sequenciais ou padrões de nomes, muitas inscrições de um website específico em pequeno período, inscrições de funcionários ou terceiros relacionados com o afiliado e múltiplas tentativas de inscrição com o mesmo cartão de crédito.

iv. Caso betboo tenha suposição razoável de que ocorreu fraude com relação à geração das Comissões, betboo deve notificar o afiliado imediatamente quanto à natureza da fraude e – se conhecido e sempre sujeito à Política de Privacidade de betboo – da identidade do perpetrador da fraude. O afiliado deve retificar a situação dentro de 72 horas da notificação. Se a situação não puder ser esclarecida a contento de betboo dentro dessas 72 horas, betboo deve ter o direito de fechar a conta do afiliado, assim como o acesso à Conta do afiliado imediatamente e rescindir o contrato com efeito imediato. betboo tem o direito de suspender qualquer comissão a partir do momento que suspeitar de alguma atividade fraudulenta.

14. DIVERSOS

14.1 Este contrato constitui o contrato em sua totalidade e a compreensão das Partes e substitui todos os contratos anteriores entre as Partes, com referência ao tema deste contrato. Cada uma das partes reconhece e concorda que para celebrar este contrato, e os documentos nele mencionados, ele não se baseia e não terá qualquer recurso em relação a qualquer declaração, representação, garantia, compreensão, promessa ou seguro (seja por negligência ou inocentemente) de qualquer pessoa (que faça ou não parte deste contrato) além do expressamente determinado neste documento. Nada nesta cláusula deve funcionar para limitar ou excluir qualquer responsabilidade por fraude.

14.2 Em nenhum caso qualquer atraso, falha ou omissão (total ou parcial) na execução, exercício ou busca de qualquer direito, poder, privilégio, reclamação ou recurso judicial conferido ou emergente deste contrato ou por lei, será considerada ou interpretada como uma isenção daquilo ou de qualquer outro direito, poder, privilégio, reclamação ou recurso judicial referente às circunstâncias em questão, ou operar de modo a impedir a execução disso ou de qualquer outro direito, poder, privilégio, reclamação ou recurso judicial em qualquer outro caso a qualquer momento ou subsequentemente.

14.3 O afiliado não deve, sem o consentimento por escrito prévio da outra Parte, ceder em direito ou em equidade (inclusive sem limitação por meio de lançamento ou declaração de fideicomisso, sublicenciar ou negociar com este contrato ou qualquer direito nele constante ou subcontratar algumas ou todas as suas obrigações visando que façam o mesmo. Qualquer cessão alegada que viole esta cláusula não conferirá direitos ao suposto cessionário.

14.4 Se alguma provisão deste contrato for considerada inválida ou ineficaz por qualquer tribunal ou corpo administrativo de jurisdição competente, essa invalidez ou ineficácia não deve afetar as outras provisões deste contrato, que deverá permanecer em vigor e efeito absolutos.

14.5 Todas as notificações enviadas ou feitas a betboo sob este contrato deve ser via e-mail para (colocar o e-mail) e aos cuidados do gerente de afiliados (ou notificada pela betboo, de acordo com este documento). A betboo deve enviar ao afiliado todas as notificações enviadas ou feitas a betboo sob este contrato para o endereço de e-mail fornecido no formulário de petição do afiliado ou a outro endereço de e-mail, conforme instruído pelo afiliado a betboo. Todas as notificações devem ser consideradas recebidas dentro de duas horas da entrega, desde que o suposto recebimento ocorra antes das 9h00 em dia útil, quando deve ser considerada recebida às 9h00 daquele dia, e quando o recebimento ocorrer depois de 17h00 de um dia útil, ou em qualquer dia que não seja dia útil, ela deve ser considerada recebida às 9h00 do próximo dia útil.

14.6 Cada Parte assume que em tempo algum a partir de agora usará, divulgará ou comunicará a qualquer pessoa, exceto seus representantes ou consultores profissionais ou conforme exijam a lei ou qualquer autoridade legal ou regularmentadora, nenhuma informação confidencial relativa ao negócio ou transações da outra Parte ou de qualquer membro do grupo de empresas ao qual a Parte pertença, que possa ter ou vir a ter conhecimento futuro e cada uma das Partes envidará esforços razoáveis para evitar publicação ou revelação de qualquer informação confidencial referente a tais assuntos.

14.7 Nada neste contrato destina-se ou deve funcionar para criar uma parceria entre as Partes, ou para autorizá-las a atuar como agente para a outra, e nenhuma das Partes deve ter autoridade para agir em seu nome e interesse e, de outra forma, ligar-se à outra de alguma maneira (inclusive e sem se restringir a representar ou dar garantia, assumir qualquer obrigação ou responsabilidade e exercer qualquer direito ou poder).

14.8 Nenhuma das Partes deve fazer pronunciamentos referentes a este contrato nem sobre seu tema, sem aprovação prévia por escrito da outra parte, exceto quando exigido por lei e autoridades legais ou regulamentadoras.

14.9 Todas as quantias, inclusive a comissão, entre outras, devem ser arredondadas em duas casas decimais pela betboo.

14.10 Qualquer medida temporal relativa ao cálculo e crédito de comissões. por parte da betboo, geradas pelos novos depositantes do afiliado está sujeita a variações, porque a betboo opera em diferentes fusos horários.

15. FORO DE JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

15.1 A validade, interpretação e execução deste contrato (e qualquer reivindicação, conflito ou controvérsia que surja dele ou com relação a ele ou sua exequibilidade) devem ser regidos e interpretado de acordo com as leis de Curaçao.

16. POSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO

16.1 Se uma das provisões contratuais for ou vier a ser não efetiva, a referida provisão não efetiva será substituída por outra que seja o mais próximo possível da finalidade comercial do contrato nulo. Todas as outras estipulações do contrato devem continuar em pleno vigor e efeito.

17. FORÇA MAIOR

17.1 Nenhuma das Partes será responsabilizada ou considerada em violação ou omissão (por exemplo atraso de pagamentos, entrega de dados, correção de cálculos e dados) sob estes Termos e Condições por conta de atrasos ou falhas na realização exigida por estes Termos e Condições, como resultado de causas ou condições que estejam além do controle razoável da referida Parte e que essa Parte seja incapaz de superar por meio do exercício de diligências comerciais razoáveis, incluindo, sem se limitar a circunstâncias fortuitas, guerra, tumultos, interdições/embargos, atos de autoridade civil ou militar ou terrorismo; incêndio, enchentes, terremotos, furações, tempestades tropicais ou outros desastres naturais; falha de rede; greves ou falhas de transporte, serviços públicos, combustível, energia, trabalho ou materiais; falha de telecomunicações ou de serviços de informação, serviços de infraestrutura; hacking (atividade destrutiva), SPAM, congestão da rede ou qualquer falha de computador, servidor ou software, inclusive erros ou omissões devidos ao “bug do milênio, Y2K. Caso ocorram eventos de força maior Parte afetada notificará imediatamente e por escrito a outra Parte e envidará esforços comerciais razoáveis para minimizar o impacto do evento.

18. CÓPIAS

18.1 Este contrato pode ter qualquer número de cópias e cada uma das quais executadas e entregues, será um original, sendo que todas as cópias em conjunto constituem um único e mesmo documento.